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Mendonça e Nunes votam contra, e STF tem 3 votos para não descriminalizar porte de maconha para uso pessoal; 5 votos são a favor

Tribunal discute se é constitucional a liberação de porte de maconha para uso pessoal. Presidente Luiz Roberto Barroso afirmou que o que está sendo debatido não e descriminalização das drogas.

07/03/2024 às 13h18
Por: Redação Fonte: G1
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Mendonça e Nunes votam contra, e STF tem 3 votos para não descriminalizar porte de maconha para uso pessoal; 5 votos são a favor

Com o voto do ministro André Mendonça contra a liberação do porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem votos nesse sentido. Por outro lado, 5 ministros votaram a favor da liberação do porte para uso pessoal.

O STF retomou nesta quarta-feira (6) a análise do caso. Trata-se de os ministro decidirem se a pessoa pode portar maconha para uso pessoal e não sofrer nenhuma sanção por causa disso. Também vão definir qual é a quantidade máxima que vai configurar uso pessoal.

O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido diversas vezes para mais tempo para análise.

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