Projeto de lei de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB) foi distribuído durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta terça-feira, 22. Na próxima reunião da CCJ, deve ser definido o relator da matéria.
Pela proposta, empresas do setor da construção civil que prestam serviço ao Estado serão obrigadas a aderir ao programa de alfabetização de trabalhadores. Em contrapartida, essas empresas terão preferência na contratação dos serviços pelo Poder Público.
Pela proposta, as aulas de albetização terão que acontecer durante a jornada de trabalho e serão bancadas pelas próprias empresas.
Segundo Hildo do Candango, um dos objetivos desse projeto é mudar uma realidade presente hoje nos canteiros de obras, onde existem trabalhadores que não sabem ler nem escrever.
"Esses trabalhadores precisam dessa oportunidade que contribui para a redução do índice de analfabetismo entre trabalhadores da construção civil, que hoje é de mais de 30%", diz Hildo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Gabinete: Hildo do Candango